Na intervenção final, depois de quase uma dezena de testemunhos dos presentes, o Secretário-geral do PCP lembrou quanto custa conquistar direitos, valorizando a luta pela sua defesa e as vitórias que a luta sempre alcança. A iniciativa, que contou com cerca de uma centena de participantes, deu voz a vários testemunhos sobre a utilização de vínculos precários nos mais diversos sectores, dando assim visibilidade às formas que a precariedade assume.

Jerónimo de Sousa recordou que, nos últimos meses, o PCP tem feito um grande esforço por colocar na ordem do dia este combate, que «é também um combate contra a precariedade da própria vida». Para o dirigente comunista, os últimos anos de política de direita abriram portas para novas formas de exploração e de ataque aos direitos dos trabalhadores, de onde surgiu a precariedade. «Não podemos aceitar como uma fatalidade as dramáticas condições de existência em que vivem milhares e milhares de seres humanos», acrescentou, referindo-se às políticas de baixos salários, redução de direitos e do recurso ilegal à precariedade.

Neste sentido, o Secretário-Geral lembrou o quão importante para o povo português, e para os trabalhadores em particular, foi a derrota do governo PSD/CDS e da sua política de empobrecimento. Embora admitindo que há ainda muitas batalhas por travar no que às políticas de emprego diz respeito, Jerónimo de Sousa lembrou algumas reconquistas de importante registo, como as 35 horas na Administração Pública ou a reposição dos quatro feriados anteriormente roubados.

Instrumento de exploração

Ainda sobre os feriados, Francisco Vieira, do Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes, recordou a poupança que justificou o seu roubo, perguntando, por sua vez, onde teria sido investido esse valor. Para o dirigente sindical, que referiu os baixos salários praticados no sector, não se justifica que a maioria dos trabalhadores receba pouco mais do que o Salário Mínimo Nacional, mesmo depois de dezenas de anos de trabalho. O sindicalista acusou ainda o patronato de, quando dá jeito, falar de investimentos no sector, aumentos nas exportações e melhores resultados na produção, mas «quando sentado à mesa das negociações com os trabalhadores» dizer que não há condições para aumentar salários.

Noutro testemunho, Sérgio Sales, dirigente sindical do SITE-Norte e trabalhador da Bosch, alertou para o recurso abusivo aos vínculos precários em vários sectores.

O jovem trabalhador deu o seu exemplo pessoal: em 17 anos de trabalho apenas conseguiu um vínculo efectivo desde o ano passado, por acção judicial e sindical, acusando o patronato de recorrer a trabalhadores com vínculo precário mesmo quando estão a suprir necessidades permanentes nas empresas. Um trabalhador com este tipo de vínculo, acrescentou, recebe menos de 30 por cento do que os trabalhadores com contratos efectivos.

Já Raquel Gallego, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, falou dos perigos que a precariedade nos vínculos de trabalho constitui não só para os trabalhadores como para as consequências no fruto do seu trabalho. A enfermeira denunciou o recurso abusivo a este tipo de contratação no sector da saúde, valorizando a acção do PCP junto dos profissionais desta área, nomeadamente no combate e denúncia das suas condições de trabalho, concluindo que «mais direitos e mais futuro para os profissionais de saúde equivalem a mais direito à saúde e mais futuro para a saúde do povo português».

Luta é o caminho

O abuso do recurso a vínculos precários na Administração Pública foi também alvo de duras críticas na sessão, em especial pela voz de João Lourenço, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte. Como exemplos mais flagrantes, o sindicalista lembrou os contratos sazonais e a tempo parcial na educação ou os contratos precários no Ministério da Cultura, referindo-se aos trabalhadores dos museus e palácios.

Como acusação permanente em todas as intervenções surgiram os obstáculos que a precariedade cria também em torno da organização dos trabalhadores e dos seus direitos. Catarina Sousa, jovem trabalhadora, sublinhou este perverso efeito da precariedade, indo mais longe quando disse que ele «tem como objectivo retirar direitos aos trabalhadores, baixar salários, pôr entraves à organização e luta dos trabalhadores e embaratecer o despedimento, mantendo uma larga escala de mão-de-obra disponível e vulnerável à sobre-exploração».

Assumindo múltiplas formas, a precariedade serve, na opinião do PCP, para reduzir os custos do trabalho, ao mesmo tempo que se aumenta as margens de lucro das empresas.

Para combater a precariedade, ficou claro que o único caminho possível é a luta de todos os trabalhadores. O Secretário-geral do PCP não deixou de reafirmar que o caminho de devolução de direitos e rendimentos, embora pareça pouco importante para alguns, é um passo determinante na recuperação do que a muitos custou muito conquistar: «Os lutadores também precisam de vitórias», desabafou.